Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se manifestaram pela regularidade, apesar de algumas ressalvas, do relatório das contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da responsabilidade de Luciano Aguiar da Silva, referentes ao ano de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi evidenciado que o Instituto de Previdência dos Servidores teve um superávit orçamentário de R$9.241.796,07, considerando que a receita arrecadada no período totalizou R$11.061.237,85, enquanto a despesa efetivamente realizada foi de R$1.819.441,78. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apontou como ressalvas a elaboração orçamentária sem os critérios adequados de planejamento e o déficit atuarial existente nas contas da entidade. Cabe recurso da decisão.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), cinco municípios baianos registraram temperaturas acima de 35°C na segunda-feira (13), sendo dois no oeste do estado, dois no centro sul e um na região do Vale São Francisco. Brumado aparece em segundo lugar na relação, tendo registrado 36.1°C. De acordo com o Alô Alô Bahia, recordista, a cidade de Barra registrou 36.9°C. Em seguida, aparecem Luiz Eduardo Magalhães com 35.5°C; Correntina com 35.5°C; e Guanambi com 35.1°. Todas as cidades estão entre as 100 onde mais fez calor no país nas últimas 24 horas.

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de abril de 2024, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11,4 milhões de toneladas, o que representa um recuo de 5,8% na comparação com a safra de 2023, o melhor resultado da série histórica para o conjunto de produtos pesquisados. As áreas plantada e colhida estão estimadas em 3,52 milhões de hectares (ha), com recuo de 0,3% em relação à safra de 2023. Assim, o rendimento médio esperado (3,25 toneladas/ha) da lavoura de grãos no estado da Bahia é de 5,6% aquém da safra anterior. A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,76 milhão de toneladas, o que representa aumento de 1,3% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 3,0%, alcançando 375 mil ha em relação à safra de 2023. O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,53 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 0,4% sobre o verificado em 2023. A área plantada com a oleaginosa no estado está projetada em aproximadamente 2,0 milhões de ha. As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,38 milhões de toneladas, o que também representa declínio de 23,1% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 18,3% em relação à estimativa da safra anterior de 698 mil ha. A primeira safra do cereal está projetada em 1,70 milhão de toneladas, 27,7% abaixo do que foi observado em 2023. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 8,6% em relação à colheita anterior, totalizando 681 mil toneladas. Para lavoura do feijão espera-se recuo de 7,9%, na comparação com a safra de 2023, totalizando 220 mil toneladas. O levantamento tem estimativa de 390 mil ha plantados, 6,5% menor que a da safra anterior. Estima-se que a primeira safra da leguminosa (122 mil toneladas) seja 15,3% inferior à de 2023, e que a segunda safra (98 mil toneladas) tenha uma variação positiva de 3,2%, na mesma base de comparação. Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,54 milhões de toneladas, revelando aumento de 1,4% em relação à safra 2023. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 123 mil toneladas, apontando um avanço de 2,7% na comparação com a do ano anterior. Em relação ao café, está prevista a colheita de 270 mil toneladas este ano, 9,4% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 116 mil toneladas, com variação anual de 15,7%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 153 mil toneladas, 5,1% acima do nível do ano anterior. As estimativas para as lavouras de banana (920 mil toneladas), laranja (628 mil toneladas) e uva (62 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 0,7%, -1,0% e -5,4%, em relação à safra anterior. O levantamento ainda indica uma produção de 925 mil toneladas de mandioca, 1,4% menor à de 2023. A produção de batata-inglesa, estimada em 335 mil toneladas, apresenta acréscimo de 0,9%; e a do tomate, estimada em 182 mil toneladas, aponta alta de 1,5% na comparação com a do ano anterior.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia está em greve a partir desta quarta-feira (15). Para marcar o primeiro dia de greve da categoria, os defensores públicos baianos realizam às 8h, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, um ato público para chamar a atenção da sociedade para a situação atual de desvalorização da profissão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Tereza Cristina, presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), explicou que a mobilização se deve, entre outras causas, à uma articulação do Governo do Estado, que retirou da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sem justificativa, o Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que seria votado em dezembro do ano passado. O projeto assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor e ao fortalecimento da Defensoria. “Foi uma decisão dura, que não queríamos tomar, mas que foi necessária depois de idas e vindas. Fizemos diversas mobilizações com o intuito de acordar os setores envolvidos na aprovação desse projeto e hoje esperamos, quem sabe, um milagre”, afirmou. Cristina ressaltou que, apesar da paralisação, os atendimentos de urgência serão mantidos, a exemplo das audiências de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados a saúde em caráter de urgência. Para essas demandas, o cidadão pode acionar o órgão através do e-mail [email protected]. A categoria deliberou que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do projeto de lei.

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça apontou que a Bahia é o quinto estado brasileiro com a maior média de roubos de carros no país, entre janeiro e março deste ano. As informações são do G1. No total, 4.135 veículos foram roubados neste período, uma média de 2 casos por hora. Segundo dados do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Bahia fica atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, com 29 mil, 10 mil, 6 mil e 4.667 registros, respectivamente. Na Bahia, em 2023, o primeiro trimestre registrou 5.139 casos de roubos de veículos, isto é, houve uma redução de 14% em comparação ao mesmo período de 2024. Já no ano passado inteiro, 19.175 carros foram roubados ou furtados. Para o especialista em segurança pública, Misael França, o número expressivo de casos de roubos e furtos de veículos está diretamente ligado à manutenção da estrutura de organizações criminosas. “A utilização de veículos e carros roubados acontece para viabilizar o tráfico de entorpecentes, crimes graves como homicídios, latrocínios e sequestro relâmpago, e também para organizações criminosas no estado da Bahia, e em especial, Salvador”, afirmou Misael. Conforme o levantamento, em todo o Brasil, no primeiro trimestre de 2024, houve 82 mil registros de roubos de veículos, o que equivale a 37 veículos roubados ou furtados a cada hora no país.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o Partido dos Trabalhadores (PT) reafirmou o seu compromisso de apoiar a candidatura de Ruy Fernandes de Azevedo, o Dr. Ruy, para prefeito de Guanambi, respaldada por toda sua militância e seus filiados. O PT esclareceu que, em comunicado, a Federação Brasil da Esperança Bahia deixou claro que caminhará de forma unificada em todos os municípios. Onde houver candidato dentro da Federação, todos os vereadores dos três partidos deverão apoiar esse candidato e, obrigatoriamente, fazer campanha para ele. De acordo com o PT, caso não haja candidatura própria, as regras serão as mesmas se decidirem apoiar outro candidato da base do governo, o que não é o caso de Guanambi. “O comunicado não deixa espaço para outras interpretações. No estatuto da Federação, até cabe a discussão sobre composição com outra legenda, no entanto, no momento ideal após o respaldo da viabilidade do candidato demonstrado pela forma mais justa, que são as pesquisas eleitorais. No momento, essa discussão é descabida e o resto são apenas ilações maldosas”, afirmou.

Pelo menos 102 pessoas morreram após serem infectadas pelo vírus Chikungunya no Brasil em 2024. Há ainda 106 óbitos em investigação. As informações são da Agência Brasil. Os números foram divulgados nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Saúde. A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente da pasta, Ethel Maciel, alertou que a doença registra, neste momento, maior letalidade mesmo quando comparada à dengue. “Temos 182.873 casos prováveis de chikungunya. Bastantes casos. Temos 102 óbitos confirmados e 106 em investigação. Uma letalidade de 0,06 [para cada 100 mil habitantes]. É importante falar isso porque há uma tendência de se dizer que a chikungunya tem uma letalidade menor que a da dengue e não é isso que os dados estão mostrando neste momento”, disse. A letalidade da dengue no Brasil, de acordo com o boletim mais recente, é de 0,05 óbito para cada 100 mil habitantes. “A gente precisa chamar a atenção também para o cuidado com chikungunya que, além de sequelas importantes que temos verificado nas pessoas, ela também tem uma letalidade que é, neste momento, maior que a da dengue. Não são os números absolutos, mas a letalidade, a relação entre aqueles que adoecem e aqueles que morrem. É preciso prestar também muita atenção na Chikungunya”. O vírus Chikungunya é transmitido pelo mosquito Aedes aedypti, que também é vetor da dengue e da zika.

O juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, da 93ª Zona Eleitoral, em Caculé, determinou que o prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, retire três outdoors fixados em rodovias de acesso à sede do município, nos quais ele divulga ter tido 95,5% de aprovação popular. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (14), o juiz determinou a retirada das peças no prazo de 48h, sob pena de multa pecuniária de R$ 500,00, por dia de descumprimento. O magistrado acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pela imediata retirada da propaganda irregular. De acordo com a decisão, compulsando os autos, em especial as fotografias dos outdoors juntadas, efetivamente vê-se claramente a promoção pessoal do atual gestor, estando expresso que conquistou a confiança dos munícipes à frente da Prefeitura Municipal, tendo a propaganda o condão de quebrar, em início precoce de campanha, a paridade de armas entre os candidatos ao executivo municipal de Guajeru. Segundo o documento, nota-se que, de fato, é o representado beneficiário direto da propaganda ilícita, sendo residente no local, que é seu reduto político, e Prefeito Municipal, sem falar que naturalmente transita pelos trechos de rodovia no entorno da cidade, tudo a indicar a impossibilidade de não ter tido conhecimento da colocação dos outdoors. “Ante o exposto, concedo a medida liminar inaudita altera pars, determinando ao representado que sejam retirados todos os outdoors publicitários questionados por esta via eleita, no prazo de 48 horas, sob pena de multa pecuniária de R$ 500,00 reais, por dia de descumprimento”, sentenciou o juiz.

Cerca de 230 integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, estão em Ibotirama, no Oeste da Bahia, onde realizam a 49ª etapa do programa de proteção ao Velho Chico e seus povos. As atividades tiveram início ontem, dia 13, quando técnicos e profissionais de 56 órgãos públicos e entidades do meio ambiente se reuniram no Cetep Velho Chico. A partir de hoje, dia 14, eles partem para campo, com ações de fiscalização e educação em dez municípios da região. São eles: Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão e Buritirama. Além de fiscalizar atividades irregulares, a FPI do São Francisco pretende orientar e implementar medidas amplas e integradas para a preservação da bacia do rio, o que inclui as comunidades que dela fazem parte e seu patrimônio cultural. Ao longo dos próximos dias, serão realizadas diversas iniciativas, entre elas, palestras sobre gestão das águas, sobre patrimônio, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente, entre outros. Coordenadora-Geral da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury, destaca as atividades do programa para a região, principalmente neste momento em que o tema da mudança climática é urgente. "O programa FPI do São Francisco é um grande indutor de políticas públicas e da implementação dos ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável implementados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa atuação contribui para o enfrentamento sistêmico das questões climáticas. Assim, buscamos, de fato, uma conscientização crítica para melhorar a qualidade ambiental da bacia, a qualidade dos recursos hídricos e a qualidade de vida do seu povo”, afirma Khoury, que também coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do MP (Nusf). Ao longo da FPI serão realizados eventos abertos ao público.

Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam na manhã de terça-feira (14) dois homens acusados de furtar veículos e estabelecimentos comerciais em Guanambi e Palmas de Monte Alto. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, a prisão ocorreu por volta de 15h, na Travessa Pernambuco, em Guanambi. Com base em informações do Serviço de Inteligência, uma guarnição deslocou-se ao endereço onde estariam os supostos autores dos crimes. No local, os dois homens, de 21 e 19 anos, foram abordados. Ao serem indagados sobre os fatos, eles confessaram os delitos. De acordo com informações levantadas, os suspeitos também seriam os autores de um roubo recente a uma residência, onde um casal foi agredido fisicamente, e de um furto a uma mercearia. Na delegacia, ambos foram reconhecidos por vítimas dos crimes.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Corregedoria da Polícia Militar prenderam nesta terça-feira (14), na Operação Patrinus, 13 PMs acusados de organização criminosa, corrupção passiva e peculato. As informações são do G1. A denúncia aceita pela Justiça revela que o grupo vendia armas e drogas apreendidas em operações de combate ao tráfico, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os agentes saíram para cumprir, no total, 14 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. Até a última atualização desta reportagem, 1 PM ainda era procurado. Os promotores descobriram que os PMs também cobravam propina para não reprimir irregularidades de motoristas de transporte alternativo e de mototaxistas e exigiam taxas semanais de comerciantes em troca de “proteção”. Esses lojistas eram chamados de padrinhos pelo grupo — daí o nome da operação, no latim patrinus. O MPRJ afirma ainda que os policiais recuperavam carros roubados e retiravam algumas peças antes de registrar as ocorrências nas delegacias. Pneus, rodas e baterias eram vendidos pelos 14 denunciados, segundo a investigação da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Criminal, que teve auxílio da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo.

Na comunidade do Vintém, em Caetité, uma manifestação de mães de alunos foi realizada após um motorista do transporte escolar ser acusado de dirigir embriagado. Ao site Achei Sudeste, Nalva de Jesus informou que o problema foi solucionado por enquanto, visto que o motorista foi afastado da função e outro foi designado de forma provisória para condução das crianças. Desde o início do ano, a comunidade vinha enfrentando problemas com a linha de transporte escolar. Nalva disse que as mães sempre reclamavam com a escola e com a própria secretaria de educação, porém sem nenhuma solução para as queixas. Os alunos da comunidade estavam sendo bastante prejudicados e, conforme frisou, o episódio de ontem foi um alerta para tomada de providências urgentes. “Isso que aconteceu ontem foi um alerta, só assim pra eles acordarem e verem o que está acontecendo. Nossas crianças faltam muito às aulas por falta de transporte ou falta de motorista. É sempre um caos aqui pra nós”, relatou. Somente após o ocorrido, a prefeitura tomou a iniciativa de substituir o motorista. “Hoje, para sermos ouvidos, precisamos fazer um vídeo e colocar nas redes sociais”, lamentou Nalva.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou que uma distribuidora de bebidas pague uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 40 mil, para um operador de caixa, em Ilhéus, no sul da Bahia. As informações são do G1. Segundo o TRT-5, o operador de caixa, ao chegar no local de trabalho com brinco no ouvido, ouviu da chefe que “só podia ser coisa de preto”. O caso aconteceu em maio de 2023. A decisão reformou a sentença de 1ª grau e ainda cabe recurso. O empregado também alegou que era exposto de maneira constrangedora a clientes e colegas de trabalho. De acordo com ele, após ajudar na arrumação do depósito, retornava para o caixa todo suado, com a farda suja e até rasgada, solicitava uniformes novos, mas tinha o pedido negado. Para a Justiça, a empresa negou os fatos e afirmou que “compreende a seriedade das questões relacionadas a discriminação racial e condena veementemente qualquer forma de preconceito”. Na decisão, o relator do acórdão, desembargador Edilton Meireles, enfatizou que a testemunha apresentada pelo trabalhador se expressou de maneira segura e convincente, ao afirmar que presenciou o momento em que a chefa falou a frase. A testemunha confirmou que a supervisora disse as palavras “não pode usar brinco” e que isso seria “coisa de preto”. O desembargador explicou que, no caso de ofensa moral, não é necessário provar o dano em si, pois ele é presumido a partir da própria ofensa. O magistrado definiu danos morais como prejuízos à qualidade de vida e bem-estar da pessoa, resultantes de várias situações que violam direitos.

Um ciclista de 55 anos, identificado como Manoel Ramos Santos, morreu atropelado nesta terça-feira (14) na BA-152, trecho do município de Livramento de Nossa Senhora. Ele foi atingido por um veículo de passeio conduzido por um idoso de 68 anos. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local já encontrou a vítima sem sinais vitais. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia (DPT). O corpo de Manoel foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma mulher morreu e o namorado dela ficou ferido após serem espancados na madrugada de segunda-feira (13), na localidade de Coqueiros de Arembepe, na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo a Polícia Militar, a mulher ainda foi atropelada por um carro. Equipes da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionadas pelo Centro de Comunicação Integrada (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), após denúncias de que um casal estava ensanguentado na Rua do Infinito. Ao chegar ao local, os policiais militares encontraram as vítimas com sinais de espancamento. Elas foram socorridas por funcionários do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que constataram a morte da mulher. A vítima não teve o nome revelado. O homem foi encaminhado consciente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe. Para a Polícia Militar, ele disse que o casal foi agredido em um local sem iluminação pública e que não sabia o motivo. Informou também que um carro passou por cima da namorada dele. A autoria e motivação do crime são investigados pela delegacia de Arembepe.

Nesta terça-feira (14), em sessão extra, a Câmara Municipal de Brumado aprovou o projeto de lei referente à Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, informou que, na noite de segunda-feira (13), os parlamentares se reuniram com a classe artística e com os advogados da prefeitura para esclarecer todos os detalhes da proposta. Segundo Brito, a Câmara Municipal aprovou uma emenda para tirar uma determinada empresa, prestadora de serviço à prefeitura, da lista de contemplados com o recurso. “O prefeito queria tirar o dinheiro da pessoa física dos artistas e passar para pessoa jurídica para pagar aos artistas. Tratava-se de uma empresa que presta serviço tanto para Câmara quanto para a prefeitura e ela não passou dificuldade nenhuma na pandemia, então era injusto receber esse dinheiro no valor de R$ 50 mil”, afirmou. O objetivo, conforme explicou, era possibilitar que outros artistas sejam contemplados com o referido valor. “Aprovamos o projeto com essa emenda retirando esses R$ 50 dessa empresa. Não tinha cabimento. Tomamos essa decisão em combinação com os artistas e o executivo”, completou. Agora, resta a lei ser promulgada para que os artistas recebam o benefício.

Em Livramento de Nossa Senhora, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou a prefeitura de fazer 400 novas contratações nesse período eleitoral. A denúncia foi feita pelo parlamentar durante a última sessão legislativa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que as contratações são direcionadas aos setores de educação, saúde, obras e transportes. “A partir de março começou essa enxurrada de contratos temporários. Por lei, isso não pode. Terminada a eleição, acredito que esses contratados vão receber a carta de demissão de imediato”, afirmou. O vereador destacou que as novas contratações não visam atender uma demanda existente nos setores, mas sim interferir na política. “Percebemos claramente que eles estão forjando o jogo político”, disparou. Para além das questões políticas, Miranda apontou que os contratos eleitoreiros impactam diretamente no orçamento público, visto que são R$ 600 mil a mais na folha de pagamento por mês, o que totaliza, em cinco meses, cerca de R$ 3 milhões. “Temos que saber a origem desse dinheiro porque ele não estava no orçamento. A lei orçamentária aprovada e que está em execução não constava a contratação de 400 novos funcionários”, asseverou. O vereador informou que acionará a justiça para verificar o montante de contratos temporários da atual gestão. “Essas pessoas estão sendo usadas e compradas pelo processo político eleitoral. São contratações para segurar possíveis correligionários e votos para candidata do prefeito. É necessário investigar porque afeta diretamente o processo eleitoral. É imoral”, finalizou.

O Estado da Bahia tem 1.196 farmácias populares, em 339 municípios, cadastradas para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que vem sendo executado pelo Governo Federal. Isso significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 e 49 anos, podem retirar os absorventes gratuitamente nos estabelecimentos habilitados no Estado. O programa tem o objetivo de promover a equidade de gênero e o acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual. A implantação do programa ocorre de forma conjunta entre os ministérios da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação. Para garantir o benefício, dentre outros critérios, é preciso ter inscrição no Cadúnico; ter renda mensal de até R$ 218,00; ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua. As pessoas que se encaixam nestes critérios precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download. O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo "Meu SUS Digital". As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 6.315, de 13 de maio de 2024, declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem. De acordo com o decreto, fica declarada a existência de situação anormal, caracterizada como situação de emergência, decorrente de período de estiagem em Brumado. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do município que, comprovadamente, foram afetadas pela estiagem. As secretarias ficam encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. O decreto considera a escassez de chuva, o desabastecimento de água em várias comunidades rurais e a o fato de as previsões meteorológicas indicarem a continuidade do período de estiagem pelos próximos meses. Por meio da Operação Carro Pipa, será possível atender 302 comunidades, equivalente a cerca de 16 mil pessoas. O decreto terá vigência de 180 dias, contados a partir da data de sua publicação.

O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana. As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz. As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista. A redução dos índices de violência, prioritariamente contra as juventudes negras e periféricas e a construção de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, são focos do programa, que será instituído através de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. A proposta consiste em um conjunto de projetos e atividades direcionados ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade. O propósito é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de um vídeo da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União Brasil). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a liminar foi deferida nesta terça-feira (16) pela desembargadora Arail Maciel Duarte. A magistrada atendeu um pedido do diretório do MDB que acusava a gestora de desvirtuar a postagem de filiação de partidários e se autopromover. Lemos é pré-candidata à reeleição neste ano e tem como uma das oponentes a vereadora Lúcia Rocha, que é do MDB.  Segundo o pedido de liminar deferido, o União Brasil aproveitou do espaço para divulgar aspectos pessoais da pré-candidata, “abordando-se mais suas realizações” e fazendo todo o discurso “narrado na primeira pessoa”. Na decisão, a desembargadora ainda determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência à medida. Na semana passada foi o União Brasil quem acionou a Justiça contra o MDB ao acusar propaganda eleitoral irregular.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram provimento, na sessão desta terça-feira (14), ao pedido de reconsideração referente às contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSTBP) de Caturama e decidiram manter a aprovação com ressalvas das contas de responsabilidade de Humberto Raimundo de Oliveira, relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Paulo Rangel, relator do recurso, também determinou a retirada da multa imposta ao gestor no valor de R$ 800,00, em razão da incidência da prescrição intercorrente. Segundo a relatoria, os argumentos apresentados pelo gestor não foram devidamente comprovados com documentação hábil a lastrear a sua fundamentação, não sendo demonstrado nenhum novo elemento capaz de modificar o decisório inicial pela aprovação com ressalvas.

Na sessão desta terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, de forma parcial, denúncia apresentada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), sobre irregularidades na contratação da empresa “Xavier Empreendimento”, no exercício de 2019. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a prestação de serviços de sinalização horizontal e vertical em diversas ruas da cidade, alcançando um custo inicial de R$ 155.351,83. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, imputou ao prefeito multa no valor de R$ 1 mil. De acordo com a denúncia, a administração realizou sete aditivos contratuais, sendo pago, ao final, R$ 194.178,43 à empresa contratada sem, contudo, terem sido realizadas as sinalizações verticais em frente às escolas localizadas nos 28 logradouros estabelecidos na planilha orçamentária. Embora os serviços não tenham sido executados em sua totalidade, o pagamento foi feito no percentual de 90% dos valores contratados. O gestor, em sua defesa, justificou que houve uma alteração qualitativa do contrato administrativo nº 032/2019 para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com o intuito de atender a uma demanda da Superintendência de Trânsito, quanto a pontos críticos de trafegabilidade no município. E, por fim, comprovou a execução de tais serviços através do encaminhamento de fotos das localidades beneficiadas pelo serviço. Para o relator, a justificativa apresentada pelo gestor desconstituiu a alegação de execução parcial do contrato, pois restou demonstrado que as alterações foram executadas pela empresa e não modificaram, substancialmente, a finalidade do contrato. Todavia, os processos de pagamento não indicaram essas alterações e continuaram fazendo menção à sinalização horizontal e vertical não realizada defronte às escolas. Também não houve – segundo a relatoria – justificativa expressa para a modificação do contrato, tampouco fora juntado qualquer tipo de documento encaminhado pela Superintendência de Trânsito, requisitando a sinalização nos pontos de maior trafegabilidade, razão pela qual foi imputada multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A prefeita de Aporá, no interior da Bahia, registrou um boletim de ocorrência contra um vereador que insinuou que a gestora teria de fazer um exame de DNA para descobrir quem seria o próximo filho dela. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A prefeita Carine de Ataíde (PP) acusa de calúnia e difamação o vereador Denílson Macedo (PP). Na última quinta-feira (9), o legislador criticou o projeto “Dormindo na Casa do Povo”. A ação, instituída desde março, previa a visita da prefeita à casa de moradores com objetivo de conhecer a realidade das moradias. Durante a sessão, Denilson Macedo declarou que os moradores precisariam de reformas e se estendeu. Afirmou que a prefeitura deveria levar “pessoal com uma caçamba cheia de areia, duas, três ou quatro... tijolos, blocos, cama e tal, já que é melhor do que dormir na casa do povo porque, daqui a pouco, vai ter que fazer DNA, porque ninguém vai saber de quem é o pai, né? Muito difícil esse negócio”, disse. Em um vídeo de resposta, a prefeita respondeu o vereador e declarou que o fato demonstra os ataques vem sofrendo com a Câmara de Vereadores e com os políticos que “se dizem donos da cidade”. “Jamais pensei passar por um tamanho absurdo que passei. Isso me abalou demais, me abalando como mulher, representante do meu povo”, diz em trecho do vídeo.

Um Iphone avaliado em R$ 2,7 mil furtado durante a Micareta de Vitória da Conquista, no dia 19 de abril deste ano, foi registrado nesta terça-feira (14), na cidade de Santo Amaro, no recôncavo baiano. As informações foram divulgadas pela 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista. De acordo com o delegado Paulo Henrique Oliveira, da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a ação contou com o apoio da 3ª Coorpin de Santo Amaro. O furto do celular em Vitória da Conquista foi registrado no bairro Candeias. O homem que estava com o aparelho responderá pelo crime de receptação.